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terça-feira, 19 de setembro de 2017

RIO DO FOGO: MP EMITE RECOMENDAÇÃO PARA COMBATER VENDA DE BEBIDAS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação para combater a venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes em Rio do Fogo, município da região Leste potiguar. A recomendação da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ceará-Mirim, onde Rio do Fogo está inserido, é endereçada a comerciantes, membros do Conselho Tutelar, agentes judiciários e ainda à Prefeitura. O MPRN lembra no documento que quem for flagrado vendendo bebida alcoólica a crianças ou adolescentes pode ficar detido de 2 a 4 anos, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Os proprietários de estabelecimentos que explorem a comercialização de bebidas alcoólicas devem se abster de vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, a criança ou a adolescente. Os membros do Conselho Tutelar e os agentes judiciários de proteção devem, ao tomarem conhecimento da contravenção, comunicar o fato imediatamente à polícia.

A Promotoria de Justiça recomendou que a Prefeitura, quando for expedir alvarás de funcionamento de estabelecimentos de lazer, imponha a condicionante de colocação de cartazes advertindo da proibição de venda de bebida alcoólica a menores de 18 anos.

O ECA prevê que quem descumprir a proibição de venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes poderá também ser multado de R$ 3 mil a R$ 10 mil. Além disso, pode sofrer medida administrativa de interdição do estabelecimento comercial até o recolhimento da multa aplicada. O MPRN deu prazo de 30 dias para receber respostas sobre as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação.

Clique aqui e confira a íntegra da recomendação.

NEM TUDO FUNCIONA NA ALEMANHA

EL PAÍS


Apesar de ser um país rico, escolas e estradas do país sofrem uma enorme deterioração devido à falta de investimento público



Quando chega ao pátio da escola na manhã de segunda-feira, Matthew George encontra lixo e vidros deixados pelos jovens que utilizam a quadra de esportes durante o fim de semana. E quando se agacha para recolher um caco de vidro, o diretor aproveita para arrancar parte do pavimento que está solta. O pátio da escola Paul-Hindemith, em Frankfurt, como o resto do edifício, está deteriorado. “Queremos que nossa escola seja bonita. Só assim os meninos aprenderão a respeitar as coisas”, diz George, o diretor. “Isto é como uma casa. Se não receber manutenção, em 30 anos vem abaixo”. Logo em seguida pondera: “Bem, recentemente pintamos as paredes, graças a patrocinadores privados que incluíram a pintura em sua obra social”.
O caso dessa escola não é o mais escandaloso, muito menos isolado. Na Alemanha, as chamadas “escolas em ruínas” estão por todo o território nacional. São resultado de décadas de falta de investimento em um país que, no entanto, acumula um superávit recorde. Os alemães elegerão um novo Governo no domingo e o estado das escolas – e especialmente o dos vasos sanitários – se tornou um símbolo da deterioração da estrutura física de uma potência mundial que não conhece os números vermelhos.

APLICAÇÃO DE PROVAS DO ENCCEJA É ADIADA PARA NOVEMBRO

Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil

A aplicação do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos, o Encceja Nacional, foi adiada do dia 22 de outubro para 19 de novembro. Os jovens e adultos privados de liberdade também terão nova data para fazer as provas do Encceja, 21 e 22 de novembro. As datas anteriores eram 24 e 25 de outubro. A retificação dos editais prevendo as alterações está publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou que o motivo da mudança foi o atraso na homologação da licitação para o exame, o que inviabilizou a distribuição dos participantes nos locais de prova dentro do cronograma.

O Inep já havia adiado em uma hora o horário de aplicação do Encceja para permitir que os candidatos acessem os locais de prova com mais comodidade e segurança. Como na data da prova o horário de verão estará vigente nos estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, há casos de cidades que estarão com três horas de diferença do horário de Brasília.

Os estudantes de alguns municípios da região Norte teriam que chegar aos locais de prova três horas mais cedo, caso do Acre.

As provas do Encceja Nacional serão realizadas durante todo o dia. Pela manhã, os portões serão abertos às 8h (horário oficial de Brasília) e fechados às 8h45. A aplicação das provas será das 9h às 13h. No turno vespertino, os portões ficarão abertos das 14h30 às 15h15, e as provas feitas das 15h30 às 20h30.

No caso do Encceja para privados de liberdade, os candidatos do turno da manhã chegarão às salas às 8h (horário oficial de Brasília), preencherão o questionário socioeconômico e farão as provas das 9h às 13h. No turno vespertino, a chegada às salas ocorre às 14h00, seguida do preenchimento do questionário. As provas serão aplicadas das 15h00 às 20h00.

O exame é direcionado a jovens e adultos que não tiveram a oportunidade de concluir estudos em idade própria. É necessário ter, no mínimo, 15 anos de idade para quem busca a certificação do ensino fundamental e 18 anos para a do ensino médio.

GOVERNO DO ESTADO PAGA SALÁRIOS ENTRE R$3 E 4 MIL NESTA TERÇA



O Governo do RN depositará nesta terça-feira (19) o pagamento dos servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem entre R$ 3 mil e R$ 4 mil. O montante pago será de R$ 51.370.510,23.

Com isso, 80,49% do funcionalismo público terá recebido integralmente seus vencimentos, o que dá um valor total de R$ 190.925.074,92.

No último dia 9 foram pagos os salários de quem recebe até R$ 3 mil. Servidores da Educação e dos órgãos da administração indireta com arrecadação própria também já receberam.

O pagamento dos servidores que ganham acima de R$ 4 mil será realizado o mais breve possível, a partir da disponibilidade de recursos.
ASSECOM

MAL EXEMPLO: Foto de ‘Amarelinhos’ viraliza em redes sociais



Dias após implantar o polêmico projeto de videomonitoramento com 56 câmeras em Natal, levando condutores de veículo a questionar a medida, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) caiu em uma armadilha, ao ter fiscais de trânsito flagrados com veículo oficial ocupando vaga de deficiente físico em um shopping da capital, o que gerou revolta nas redes sociais, onde a imagem foi compartilhada. Não é possível concluir, no entanto, que o evento é recente, já que a farda dos agentes na imagem é diferente da que é utilizada atualmente.

O fato aconteceu no Natal Shopping, no qual os fiscais de trânsito checavam a regularidade dos veículos estacionados. Apesar do Código Brasileiro de Trânsito permitir que veículos oficiais ocupem essas vagas para o exercício da fiscalização, conforme explicado mais abaixo, a própria Semob orienta que tais vagas não sejam ocupadas por seus agentes. Foi o contrassenso de quem cobra não dar o exemplo que despertou a ira do natalense.

“Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”, escreveu uma internauta no Instagram, onde a imagem foi amplamente compartilhada. “Isso não tinha urgência. Não era essencial para o trabalho deles parar ali…”, postou outro usuário.
FONTE:PORTAL NO AR

GOVERNADOR DO RN É DENUNCIADO EM PROCESSO QUE APURA DESVIO DE RECURSOS NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA



O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Mesquita de Faria (PSD), foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta segunda-feira (18). A denúncia é baseada em uma operação que apurou tentativa de obstrução das investigações sobre desvios de recursos na Assembleia Legislativa do estado. Ela está no gabinete do ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça, que é o relator do caso. As informações foram confirmada pelo STJ.


A denúncia ainda vai passar pela apreciação da Corte Especial do STJ, que vai definir se a recebe ou não. Ainda não há data prevista para isso. Se aceita, Robinson se tornará réu. O colegiado é formado pelos 15 ministros mais antigos no tribunal e é o responsável por julgar casos que envolvem governadores.


Fonte G1 RN

sábado, 16 de setembro de 2017

CADA UM TEM SEU PONTO DE VISTA


Sempre fui de comentar e debater aos diversos assuntos referentes a cidade de Guamaré, cidade que tenho um apreço muito grande, foi nesta cidade que vivi o restante de minha infância e adolescência construí muitas amizades, assim como meu pai sempre ouvi em suas rodas de conversas muitos assuntos referentes a política de um modo geral e as vezes achava muito chato o assunto, como eu sempre fui de estudar e pesquisar acabei entendendo que tudo que acontece ao nosso redor na sociedade tem o envolvimento da política seja direto ou indiretamente, as principais decisões tomadas para o futuro de nossa nação são políticas.
Sempre fui uma pessoa aberta a comunicação, sempre busquei e busco ouvir os dois lados da história. Em Guamaré fui aprendiz de locutor na programação FM 103 e depois fui para a FM 98 que foi aonde consegui entender o que realmente é comunicação de uma forma simples, depois de alguns anos participei de um curso de formação de locutores realizado pelo Sindicato dos Radialistas do Rio Grande do Norte onde pude adquirir minha DRT de radialista.
Ao longo dos anos não exerci a profissão até por que fui trabalhar na área de segurança privada e hoje me sinto muito bem com minha profissão, agradeço a todos que abriram as portas para entrar nessa área e hoje estou prestes a concluir o Curso de Graduação Tecnológica de Gestão de Segurança Privada.
Em relação aos assuntos políticos de Guamaré sempre fui e sempre vou expor minha opinião por que acredito que um dia algo possa mudar e aqueles que não gostam são os mesmos que vão na contra mão dos interesses da população que sempre está clamando por dias melhores.
Entendo que cada um tem seu ponto vista e que deve ser respeitado por que a democracia é isso, nosso país vive um momento em que mudanças estão por vir por que a população está muito politizada e busca seus direitos previsto em nossa constituição.
Exerço minha cidadania expondo minha opinião independente de posição partidária pois acho importante que o cidadão deve participar de alguma forma pois Cidadania, acima de tudo, é participação política.
No debate político o raciocínio e a compreensão do assunto debatido devem sempre está em primeiro lugar, as divergências e os pontos de vistas serão diferentes, mas  o que importa é a participação das pessoas com ideias que possam contribuir para uma sociedade melhor.

Cada um tem seu ponto de vista e as vezes você vai estar certo, mas explicar isso para alguém que não quer entender seu ponto de vista vai ser um desgaste desnecessário portanto o respeito é algo fundamental para que o debate e exposição de ideias possam fluir.

MPT REVIDA PORQUE NÃO QUER CUMPRIR REFORMA TRABALHISTA, DIZ ROGÉRIO MARINHO



O deputado federal Rogério Marinho argumentou no ato em defesa às facções, neste sábado (16), em São José do Seridó, que o Ministério Público do Trabalho se levanta para fazer jurisprudência em cima de interpretações que não têm lastro na lei.


Trata-se de revide pela aprovação da lei da reforma trabalhista. Querem fazer jurisprudência sobre o Seridó, mas não vão conseguir”, destacou o parlamentar.

Em seu discurso, Rogério Marinho ainda afirmou que não procede o argumento do Ministério Público do Trabalho que a ação tocada pelo órgão têm origem na proteção aos trabalhadores.

“Eles dizem que é para proteção de vocês. Que foram vocês que o provocaram. Onde estão os trabalhadores que pediram intervenção do MPT? Eles não estão aqui. Eles não estão em lugar nenhum”, cravou Rogério.

Segundo ainda afirmou, o Pro-Sertão seria cinco vezes maior se não fossem as ações do MPT.

“Eles se armaram com policiais e interditaram as facções para amedrontar vocês. Mas não conseguirão. Se não podem ajudar, que não atrapalhem”, ironizou o deputado.
PORTAL NO AR

FUNCIONÁRIOS DA REDE GLOBO SÃO ASSALTADOS COM FUZIS NA PORTA DA EMPRESA



Um grupo de funcionários da Rede Globo de Televisão foi assaltado no último sábado (9), na porta da emissora, no Rio de Janeiro. O acontecido gerou pânico e trauma para alguns, informou o jornalista Leo Dias.

Ainda de acordo com o colunista, o grupo de trabalhadores havia acabado de deixar a emissora depois de um dia cansativo. Um grupo deles estava do lado de fora só aguardando uma oportunidade. O que chamou a atenção foi a ousadia dos mesmos e a frieza.

Eles portavam fuzis e chegaram a obrigar um funcionário da Globo a retirar até o tênis e dar para os bandidos. Pessoas que estavam do outro lado no ponto de ônibus também foram rendidas e sofreram com o arrastão.





Fonte: Notícias ao Minuto

TCE APLICA MULTA DE R$130 MIL AO EX-PRESIDENTE DA CÂMARA DE GUAMARÉ POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO



A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado determinou, em sessão realizada nesta terça-feira (12), a aplicação de multa no valor de R$ 130,2 mil ao presidente da Câmara Municipal de Guamaré, Eudes Miranda da Fonseca, pelo descumprimento de medidas cautelares relativas ao redimensionamento do número de cargos existentes no órgão, determinadas em acórdão publicado no ano passado.

Segundo o voto do conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, acatado pela Segunda Câmara, as medidas cautelares anteriormente determinadas ficam mantidas, assim como a obrigatoriedade do seu cumprimento por parte do presidente da Câmara Municipal de Guamaré. Entre elas, estão o redimensionamento “do quantitativo de cargos quadro funcional, tendo em conta as reais necessidades da Câmara municipal” e a exoneração dos cargos em comissão em excesso, com a consequente extinção e realização de concurso público.

As multas aplicadas ao gestor dizem respeito ao atraso de 459 dias em relação ao redimensionamento do quadro funcional (R$ 45.900), 444 dias em relação à exoneração dos cargos comissionados em excesso (R$ 44.400) e 369 dias em relação à conclusão do processo administrativo para o concurso público (R$ 36.900). Foi aplicada ainda uma multa de R$ 3 mil, prevista pela Lei Complementar nº 464/2012.

“Trata-se de flagrante desrespeito aos ditames constitucionais observado no quadro funcional da Câmara municipal de Guamaré/RN. Ao contratar cargos em comissão excessivamente em detrimento da criação de cargos efetivos de forma legal, a atuação da administração publica fere a Constituição Federal ao fechar os olhos para regras como a necessidade de realização de concurso público, forma republicana por excelência, de selecionar o pessoal a ser admitido nos seus quadros”, apontou o conselheiro.
Confira abaixo a íntegra do voto
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